AREsp 2381812 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os vícios apontados refletem mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno, a preclusão foi corretamente aplicada em razão da ausência de impugnação tempestiva do valor da avaliação/editais, e a revisão...

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Parties
Embargante: SANCARLO ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Arrematação, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Súmula 283 Do STF, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Declaração Preclusão Arrematação Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Súmula 283 Do STF Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

SANCARLO ENGENHARIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os vícios apontados refletem mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno, a preclusão foi corretamente aplicada em razão da ausência de impugnação tempestiva do valor da avaliação/editais, e a revisão do preço da arrematação implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.