AREsp 2652946 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, as questões que delimitam a controvérsia, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a mera irresignação com o resultado não autoriza embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

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Parties
Embargante: ALBERTO LURINE GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material, Correção Monetária De Honorários De Sucumbência, Art. 489, § 1º, VI, E Art. 1.022, II, Do CPC, Finalidade Integrativa Dos Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material Correção Monetária De Honorários De Sucumbência Art. 489, § 1º, Vi, E Art. 1.022, Ii, Do CPC Finalidade Integrativa Dos Embargos De Declaração

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Parties

ALBERTO LURINE GUIMARÃES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração destinam-se apenas a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material e não a reformar o julgado
  2. 2 Se houve omissão no acórdão quanto ao termo inicial da correção monetária dos honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, as questões que delimitam a controvérsia, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a mera irresignação com o resultado não autoriza embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração