AREsp 2009635 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: embora tenha sido reconhecida a tempestividade dos segundos embargos de declaração, o Tribunal de origem concluiu que seu objetivo era rediscutir o mérito, sendo inadequada a via dos embargos e caracterizando evidente...

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Parties
Embargante: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Caráter Protelatório, Multa, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Caráter Protelatório Multa Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição no acórdão quanto à tempestividade dos segundos embargos e à manutenção da multa por protelatoriedade dos terceiros embargos
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de prova
  3. 3 utilidade e finalidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: embora tenha sido reconhecida a tempestividade dos segundos embargos de declaração, o Tribunal de origem concluiu que seu objetivo era rediscutir o mérito, sendo inadequada a via dos embargos e caracterizando evidente caráter protelatório que justificou a manutenção da multa; o conhecimento do pedido implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a reavaliação pretendida configuraria inovação ou rediscussão não cabível em recurso integrativo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.