REsp 2018162 - DECISAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados em embargos de declaração (notadamente a determinação de reserva do crédito e a impossibilidade de liberação dos valores às recuperandas), estando tais omissões aptas a influir no resultado, deve o acórdão ser anulado para que a Corte...

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Parties
Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA LAMEIRAO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 10, § 8º Da Lei N. 11.101/2005, Competência Do Juízo Universal, Depósito Judicial
Civil Processual Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 10, § 8º Da Lei N. 11.101/2005 Competência Do Juízo Universal +1 more

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA LAMEIRAO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à determinação de reserva do crédito e impossibilidade de liberação dos valores às recuperandas
  2. 2 violação do art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 competência do juízo universal para deliberar sobre levantamento de depósitos judiciais

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados em embargos de declaração (notadamente a determinação de reserva do crédito e a impossibilidade de liberação dos valores às recuperandas), estando tais omissões aptas a influir no resultado, deve o acórdão ser anulado para que a Corte local se pronuncie sobre esses pontos, nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.