AREsp 2141071 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão, por se tratar de tentativa de rediscussão do mérito e porque existiam provas independentes e suficientes que, mesmo em caso de nulidade do reconhecimento fotográfico, manteriam a condenação.

Parties
Embargante: MURILO GESTERMEIER TEIXEIRA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Roubo, Omissão, Rediscussão Do Mérito, Provas Independentes
Processual Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Fotográfico Nulidade Roubo Omissão Rediscussão Do Mérito Provas Independentes

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Parties

MURILO GESTERMEIER TEIXEIRA PINTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  2. 2 verificação de omissão no acórdão
  3. 3 efeito de nulidade do reconhecimento fotográfico sobre a condenação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão, por se tratar de tentativa de rediscussão do mérito e porque existiam provas independentes e suficientes que, mesmo em caso de nulidade do reconhecimento fotográfico, manteriam a condenação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.