AREsp 2757181 - DECISAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, obscuridade ou contradição: as matérias suscitadas foram explicitamente analisadas e afastadas com base nas Súmulas 5 e 7 do STJ e na Súmula 284/STF; os pontos alegados configuram inovação recursal e tentativa de rejulgamento da...

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Parties
Embargante: Manuela Garcia Gomes de Moraes; Embargante: Egon Douglas Santos de Freitas; Embargante: Luciana Nunes Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284/stf, Chamamento Ao Processo, Cerceamento De Defesa, Onerosidade Excessiva, Denunciação Da Lide, Produção De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil (contratos/aluguéis) Embargos De Declaração Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 284/stf Chamamento Ao Processo Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

Manuela Garcia Gomes de Moraes

Embargante

Egon Douglas Santos de Freitas

Embargante

Luciana Nunes Santana

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 pedido de produção de provas (depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, perícia)
  3. 3 chamamento ao processo da Imobiliária Vasconcelos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, obscuridade ou contradição: as matérias suscitadas foram explicitamente analisadas e afastadas com base nas Súmulas 5 e 7 do STJ e na Súmula 284/STF; os pontos alegados configuram inovação recursal e tentativa de rejulgamento da causa, não cabendo aos embargos suprir tais pretensões.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Intimem-se.