REsp 2135211 - ACORDAO

REsp 2135211 - ACORDAO

Verificado erro material e omissão no acórdão embargado quanto ao pedido de distinção, concluiu-se que a matéria discutida no recurso especial não se enquadra no Tema n. 1.033/STJ, pois trata da prescrição em razão da aplicação dos temas repetitivos (mencionados nos autos como 877 e 880, e também 880 e 887 na petição), de modo que o sobrestamento determinado deve ser tornado sem efeito. Por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para anular o acórdão e a decisão de sobrestamento e determinar nova apreciação do recurso especial.

Parties
Embargante: Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Acolhidos Com Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão e decisão de sobrestamento anulados; retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Distinção De Temas Repetitivos, Sobrestamento, Prescrição Executória, Cumprimento De Sentença Coletiva, Tema 1.033/stj, Temas 877, 880, 887
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Distinção De Temas Repetitivos Sobrestamento Prescrição Executória Cumprimento De Sentença Coletiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Estado do Paraná

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Acolhidos Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de erro material e omissão no acórdão embargado
  2. 2 distinção entre a matéria do recurso especial e o Tema n. 1.033/STJ
  3. 3 possibilidade de sobrestamento em razão de tema repetitivo

Ratio Decidendi

Verificado erro material e omissão no acórdão embargado quanto ao pedido de distinção, concluiu-se que a matéria discutida no recurso especial não se enquadra no Tema n. 1.033/STJ, pois trata da prescrição em razão da aplicação dos temas repetitivos (mencionados nos autos como 877 e 880, e também 880 e 887 na petição), de modo que o sobrestamento determinado deve ser tornado sem efeito. Por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para anular o acórdão e a decisão de sobrestamento e determinar nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão e decisão de sobrestamento anulados; retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos
  • Anular o acórdão de fls. 460-463