REsp 2168160 - ACORDAO

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O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e não há erro material aferível prima facie; a existência de recurso extraordinário nos autos não demonstra sua admissão na origem nem influência sobre o resultado; os embargos pretendem, na prática, o reexame de fundamentos...

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Parties
Embargante: APUCARANA LEATHER S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 126/stj, Súmula 282/stf, Súmula 280/stf, Multa Processual (art. 1.021, §4º, Cpc)
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Erro Material Prequestionamento Súmula 126/stj Súmula 282/stf +2 more

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Parties

APUCARANA LEATHER S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada interposição de Recurso Extraordinário e eventual aplicação indevida da Súmula 126/STJ
  3. 3 limites dos embargos de declaração para reexame do mérito

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e não há erro material aferível prima facie; a existência de recurso extraordinário nos autos não demonstra sua admissão na origem nem influência sobre o resultado; os embargos pretendem, na prática, o reexame de fundamentos e do mérito, o que excede os limites dos embargos de declaração, devendo ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração