REsp 2044602 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões dos embargos traduzem mero inconformismo com o resultado do julgamento, não cabendo assim a correção via embargos de declaração (art. 619 do CPP).
- Parties
- Embargante: FRANCISCO MARQUES MESTRE; Embargante: JULIANO BERNINI BUENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Falso Testemunho, Crime De Perigo
Case Brief
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Parties
FRANCISCO MARQUES MESTRE
Embargante
JULIANO BERNINI BUENO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 cabimento dos embargos de declaração para revisão do mérito/mero inconformismo
- 3 se a absolvição do réu na ação penal em que ocorreu o perjúrio afasta a consumação do crime de falso testemunho
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões dos embargos traduzem mero inconformismo com o resultado do julgamento, não cabendo assim a correção via embargos de declaração (art. 619 do CPP).
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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