AREsp 2836410 - DECISAO
Os embargos foram acolhidos porque, embora apresentados tempestivamente e sem vícios formais, houve equívoco na análise sobre a afetação aos recursos repetitivos (Tema 1.307), justificando a anulação da decisão de fls. 743/744.
- Parties
- Embargante: FLAVIO FEDATO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opostos E Acolhidos; Anulação Da Decisão De Fls. 743/744
- Outcome
- Acolhidos os embargos de declaração; anulada a decisão de fls. 743/744.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Afetação À Sistemática Dos Recursos Repetitivos (tema 1.307), Reconhecimento De Tempo Especial, Penosidade, Anulação De Decisão
Case Brief
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Parties
FLAVIO FEDATO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos E Acolhidos; Anulação Da Decisão De Fls. 743/744
Legal Issues
- 1 Se a matéria dos autos é diversa do Tema 1.307
- 2 Admissibilidade dos embargos de declaração (prazo e vícios formais)
- 3 Se houve equívoco na análise da afetação à sistemática dos recursos repetitivos
Ratio Decidendi
Os embargos foram acolhidos porque, embora apresentados tempestivamente e sem vícios formais, houve equívoco na análise sobre a afetação aos recursos repetitivos (Tema 1.307), justificando a anulação da decisão de fls. 743/744.
Court Disposition
Acolhidos os embargos de declaração; anulada a decisão de fls. 743/744.
Orders
- Anular a decisão de fls. 743/744
- Após as comunicações processuais das partes, voltem os autos conclusos para apreciação
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