REsp 2120907 - ACORDAO

REsp 2120907 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, porquanto as razões apresentadas configuram mero inconformismo inadequado nesta via recursal.

Parties
Embargante: MOISES VERISSIMO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Extinção Da Punibilidade
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Prescrição Extinção Da Punibilidade

Case Brief

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Parties

MOISES VERISSIMO DE MELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Impróprio uso dos embargos de declaração como instrumento de inconformismo
  3. 3 Aplicação do art. 619 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, porquanto as razões apresentadas configuram mero inconformismo inadequado nesta via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.