CC 182216 - DECISAO

CC 182216 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e não padeceu de omissão, de modo que os aclaratórios apenas exprimiam discordância da parte com o resultado, não cabendo acolhimento dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ELIANE APARECIDA PIZZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Multas Por Embargos Protelatórios, Fundamentação Judicial, Competência
Processo Civil Direito Processual Civil Conflito De Competência Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Multas Por Embargos Protelatórios +2 more

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Parties

ELIANE APARECIDA PIZZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 tempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão na decisão embargada
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e não padeceu de omissão, de modo que os aclaratórios apenas exprimiam discordância da parte com o resultado, não cabendo acolhimento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.