AREsp 2389161 - DECISAO

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As teses suscitadas no recurso especial foram devidamente examinadas; as matérias trazidas nos embargos demonstram apenas inconformismo da parte, não configurando obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Efeito Modificativo, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 284/stf
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 aplicação da Súmula n. 284/STF

Ratio Decidendi

As teses suscitadas no recurso especial foram devidamente examinadas; as matérias trazidas nos embargos demonstram apenas inconformismo da parte, não configurando obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.