AREsp 2716056 - DECISAO

AREsp 2716056 - DECISAO

Constatou-se erro material parcial na decisão embargada; acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir as partes, a nomenclatura da ação e excluir os interessados, alterando o trecho da decisão para indicar que se trata de ação cautelar de produção antecipada de provas movida pela agravada contra os agravantes.

Parties
Embargante: CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL; Embargante: ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Cautelar De Produção Antecipada De Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Em Recurso Especial Cautelar De Produção Antecipada De Provas

Case Brief

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Parties

CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL

Embargante

ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão impugnada
  2. 2 necessidade de correção das partes e da nomenclatura da ação
  3. 3 exclusão dos interessados da decisão

Ratio Decidendi

Constatou-se erro material parcial na decisão embargada; acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir as partes, a nomenclatura da ação e excluir os interessados, alterando o trecho da decisão para indicar que se trata de ação cautelar de produção antecipada de provas movida pela agravada contra os agravantes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, apenas para sanar erro material.
  • Trecho da decisão embargada passa a ter a seguinte redação: Ação: cautelar de produção antecipada de provas movida pela agravada contra os agravantes.