AREsp 2813562 - DECISAO

AREsp 2813562 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (fls. 306-309) opostos por RTM COMÉRCIO DE BOLSAS E CALÇADOS LTDA - EPP contra decisão (fls. 289-292), desta relatoria, que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, aos seguintes fundamentos: a) rejeitada a...

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Parties
Embargante: RTM COMÉRCIO DE BOLSAS E CALÇADOS LTDA - EPP; Embargada: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PLAZA SHOPPING; Embargada: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prestação De Contas, Súmulas N. 5 E N. 7/stj, Art. 54, § 2º Da Lei N. 8.245/91, Arts. 550 E 551 Do Cpc/15
Processo Civil Direito Imobiliário Direito Civil Embargos De Declaração Prestação De Contas Súmulas N. 5 E N. 7/stj Art. 54, § 2º Da Lei N. 8.245/91 Arts. 550 E 551 Do Cpc/15

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Parties

RTM COMÉRCIO DE BOLSAS E CALÇADOS LTDA - EPP

Embargante

ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PLAZA SHOPPING

Embargada

BR MALLS PARTICIPAÇÕES S. A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Alcance do art. 54, §2º da Lei n. 8.245/91 quanto à exigência de prestação de contas em locação de shopping center