AREsp 2844522 - DECISAO
Os embargos declaratórios foram rejeitados porque a matéria ventilada pela embargante — a possibilidade de limitar a cobertura da terapia multidisciplinar à rede credenciada — está subsumida ao Tema 1.295/STJ e os embargos buscavam, indevidamente, modificar a decisão (puramente infringente) em vez de sanar omissão,...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios
- Outcome
- rejeitados os embargos declaratórios
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Tema 1.295/stj, Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Planos De Saúde, Limitação De Rede Credenciada, Sobrestamento Do Processo
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Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração para matéria estritamente infringente
- 2 aplicação do Tema 1.295/STJ à discussão sobre limitação da cobertura por planos de saúde
- 3 se a controvérsia sobre rede credenciada está subsumida ao Tema 1.295/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos declaratórios foram rejeitados porque a matéria ventilada pela embargante — a possibilidade de limitar a cobertura da terapia multidisciplinar à rede credenciada — está subsumida ao Tema 1.295/STJ e os embargos buscavam, indevidamente, modificar a decisão (puramente infringente) em vez de sanar omissão, contradição ou obscuridade.
Court Disposition
rejeitados os embargos declaratórios
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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