AREsp 2958203 - DECISAO

AREsp 2958203 - DECISAO

Os embargos de declaração são rejeitados porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no decisum; além disso, o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e busca rediscutir mérito cuja apreciação está prejudicada pela ausência de pressupostos recursais.

Parties
Embargante: MARCELO FERREIRA AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Penal Direito Penal Recursal Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Cotejo Analítico Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARCELO FERREIRA AMARAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 momento processual adequado para impugnação (preclusão)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no decisum; além disso, o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e busca rediscutir mérito cuja apreciação está prejudicada pela ausência de pressupostos recursais.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.