AREsp 2927234 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão recorrido analisou de maneira fundamentada a ausência de falha na prestação do serviço e a falta de cautela da parte autora, rejeitando os embargos de declaração, e que eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula...

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Parties
Agravante: RENIVAL DOS SANTOS; Agravada: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ (agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agrav o conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

RENIVAL DOS SANTOS

Agravante

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ (agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão em embargos de declaração)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 Possibilidade de responsabilização da empresa pela quebra de contrato por pagamento de boleto falso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão recorrido analisou de maneira fundamentada a ausência de falha na prestação do serviço e a falta de cautela da parte autora, rejeitando os embargos de declaração, e que eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento; majoraram-se os honorários em R$ 500,00 observada a gratuidade de justiça.

Court Disposition

Agrav o conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e, no mérito, nego-lhe provimento.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em R$ 500,00 os honorários fixados anteriormente, observada a gratuidade de justiça deferida.