AREsp 2893837 - DECISAO

AREsp 2893837 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada continha fundamentação suficiente e os aclaratórios visavam apenas rediscussão do decidido (mero inconformismo); além disso, não se demonstrou identidade entre a matéria do...

Source-derived case information.

Parties
Embargante: Célio Geraldo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Tema 1.033/stj, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Individual De Sentença Coletiva
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 283/stf Tema 1.033/stj Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Individual De Sentença Coletiva

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Célio Geraldo de Souza

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 impugnação ao fundamento de inadmissibilidade do recurso especial por analogia à Súmula 283/STF
  3. 3 possibilidade de suspensão do processo em razão do Tema 1.033/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada continha fundamentação suficiente e os aclaratórios visavam apenas rediscussão do decidido (mero inconformismo); além disso, não se demonstrou identidade entre a matéria do presente caso e o Tema 1.033/STJ, tornando indevida a suspensão pleiteada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.