REsp 2180400 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há nos autos qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; os argumentos trazidos não demonstram vício na decisão unipessoal, que analisou claramente as razões do recurso especial, e os embargos tinham intuito de modificar o conteúdo da decisão, ato incompatível com a natureza do recurso.
- Parties
- Embargante: UBIRATÃ DA SILVA BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto, Recurso Especial, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material
Case Brief
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Parties
UBIRATÃ DA SILVA BARBOSA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão quanto ao prequestionamento implícito
- 2 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
- 3 possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há nos autos qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; os argumentos trazidos não demonstram vício na decisão unipessoal, que analisou claramente as razões do recurso especial, e os embargos tinham intuito de modificar o conteúdo da decisão, ato incompatível com a natureza do recurso.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração.
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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