AREsp 2086993 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a matéria foi minuciosamente analisada e a compensação de valores foi autorizada condicionada à prévia constituição da integralidade da reserva técnica.
- Parties
- Embargante: parte embargante; Autor: Autor; Ré: Ré (Caixa de Previdência)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Compensação De Valores, Reserva Técnica, Arts. 368 E 369 Do CC
Case Brief
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Parties
parte embargante
Embargante
Autor
Autor
Ré (Caixa de Previdência)
Ré
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 necessidade de constituição prévia e integral da reserva técnica para autorizar compensação de valores
- 3 análise de suposta violação dos arts. 368 e 369 do Código Civil
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a matéria foi minuciosamente analisada e a compensação de valores foi autorizada condicionada à prévia constituição da integralidade da reserva técnica.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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