REsp 1441850 - DECISAO

REsp 1441850 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de modo suficiente as questões relevantes, especialmente ao afastar os lucros cessantes por ausência de prova cabal, e não padecia das omissões alegadas; os embargos visavam, na prática, ao rejulgamento da causa, o que não é cabível nesta via processual.

Parties
Embargante: IVO DINO MARTINS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos opostos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Lucros Cessantes, Omissão, Prequestionamento, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Embargos De Declaração Lucros Cessantes Omissão Prequestionamento Reexame De Provas

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Parties

IVO DINO MARTINS e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de prova dos lucros cessantes
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 30 e 35, III, do CDC à oferta contratual
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de modo suficiente as questões relevantes, especialmente ao afastar os lucros cessantes por ausência de prova cabal, e não padecia das omissões alegadas; os embargos visavam, na prática, ao rejulgamento da causa, o que não é cabível nesta via processual.

Court Disposition

Rejeito os embargos opostos.

Orders

  • Intimem-se as partes.