AREsp 2838119 - DECISAO

AREsp 2838119 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada já examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos não servem para rediscutir matéria devidamente apreciada nem para promover novo julgamento, e não se demonstrou prequestionamento nem divergência jurisprudencial necessária para alterar o decisum ou admitir efeito infringente.

Parties
Embargado: Espólio de João de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Efeito Infringente, Penhora
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Divergência Jurisprudencial +2 more

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Parties

Espólio de João de Oliveira

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada já examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos não servem para rediscutir matéria devidamente apreciada nem para promover novo julgamento, e não se demonstrou prequestionamento nem divergência jurisprudencial necessária para alterar o decisum ou admitir efeito infringente.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.