EAREsp 2125461 - ACORDAO

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Não foram identificados omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão embargado demonstrou a ausência de similitude fático-jurídica em razão das diferenças nos fundamentos (impossibilidade de impugnação específica quanto à deficiência de cotejo analítico), de modo que os embargos de declaração, que têm finalidade integrativa, não podem ser usados para reformar o entendimento ou rejulgar a causa, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: ANTONIO JOSÉ SEPULVEDA DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Similitude Fático Jurídica, Súmula N. 182 Do STJ, Admissibilidade, Cotejo Analítico
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Regimental Similitude Fático Jurídica Súmula N. 182 Do STJ Admissibilidade +1 more

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Parties

ANTONIO JOSÉ SEPULVEDA DE AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 similitude fático-jurídica entre acórdãos para admissão dos embargos de divergência
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração como instrumento integrativo e não para reformar o entendimento ou rejulgar a causa

Ratio Decidendi

Não foram identificados omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão embargado demonstrou a ausência de similitude fático-jurídica em razão das diferenças nos fundamentos (impossibilidade de impugnação específica quanto à deficiência de cotejo analítico), de modo que os embargos de declaração, que têm finalidade integrativa, não podem ser usados para reformar o entendimento ou rejulgar a causa, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Julgamento por unanimidade na Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025.