AREsp 2761828 - DECISAO

AREsp 2761828 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque foram opostos contra despacho de mero expediente, desprovido de conteúdo decisório, e a embargante não indicou concretamente qual vício de integração teria ocorrido, limitando-se a alegar ofensa a dispositivos legais.

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Parties
Embargante: HAPPY CONFECÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Despacho De Mero Expediente, Omissão, Obscuridade E Contradição, Desistência De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Despacho De Mero Expediente Omissão, Obscuridade E Contradição Desistência De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

HAPPY CONFECÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração contra despacho de mero expediente
  2. 2 omissão quanto ao art. 998 do CPC
  3. 3 pedido de desistência do agravo em recurso especial apresentado após o julgamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque foram opostos contra despacho de mero expediente, desprovido de conteúdo decisório, e a embargante não indicou concretamente qual vício de integração teria ocorrido, limitando-se a alegar ofensa a dispositivos legais.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.