AREsp 2867033 - ACORDAO

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Não se identifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o tribunal de origem manifestou-se expressamente sobre a culpa concorrente, fixando-a em 50% para cada parte; o pedido das embargantes busca, na verdade, o reexame do grau de culpa, o que implicaria reexame fático-probatório...

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Parties
Embargante: HANNAH FRANCES WOSNIAK; Embargante: HEATHER SONIA WOSNIAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026 Do CPC, Culpa Concorrente, Reexame Fático Probatório
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Parties

HANNAH FRANCES WOSNIAK

Embargante

HEATHER SONIA WOSNIAK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem
  3. 3 incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se identifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o tribunal de origem manifestou-se expressamente sobre a culpa concorrente, fixando-a em 50% para cada parte; o pedido das embargantes busca, na verdade, o reexame do grau de culpa, o que implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, os embargos têm intuito infringente e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por HANNAH FRANCES WOSNIAK e HEATHER SONIA WOSNIAK
  • Advertir que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil