REsp 2168304 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se identifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a insurgência busca efeito infringente para reformar o julgado por via inadequada, sendo o acórdão embargado devidamente fundamentado e aplicáveis as Súmulas 283 e 284/STF e a Súmula 7/STJ que impedem o...

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Parties
Embargante: GERALDO MAX DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Súmulas Nºs 283 E 284/stf, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Súmula 7/stj Súmulas Nºs 283 E 284/stf Reexame Do Conjunto Fático Probatório Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

GERALDO MAX DE ALMEIDA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 intuito infringente como vedação ao manejo dos aclaratórios
  3. 3 incidência das Súmulas nºs 283 e 284/STF e da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se identifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a insurgência busca efeito infringente para reformar o julgado por via inadequada, sendo o acórdão embargado devidamente fundamentado e aplicáveis as Súmulas 283 e 284/STF e a Súmula 7/STJ que impedem o reexame fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência de que a reiteração com intuito protelatório implicará imposição de multa nos termos do art. 1.026, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil