AREsp 2617180 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por JOABE ALVES DE AZEVEDO contra decisão singular de minha lavra na qual dei provimento ao recurso de agravo interposto pelo ora embargado para reconhecer a sua ilegitimidade passiva. Nas razões do seu recurso, a parte embargante alega, em síntese, que há perda do objeto do recurso especial, uma vez que a embargada já realizou o pagamento da condenação e a ação foi extinta na origem com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015. A Impugnação foi apresentada e a parte embargada afirma que o pagamento ocorreu no âmbito do cumprimento provisório de sentença e que esse corre por conta e risco da parte embargada (fls. 1475-1.477). Assim delimitada a questão, passo a decidir. O recurso não merece provimento. Na hipótese, verifico que não assiste razão ao embargante, pois consta no sítio eletrônico do Tribunal de origem que aos 25/9/2014 foi iniciada a fase de cumprimento provisório de sentença, motivo pelo qual não há como ser reconhecida a perda do objeto do recurso especial da parte embargada. Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. EMENTA