AREsp 2836153 - ACORDAO

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O acórdão embargado analisou toda a matéria apta à apreciação do STJ e não padeceu de obscuridade, omissão, contradição ou erro material; as alegações de mera inconformismo da embargante visam reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas pelo óbice das Súmulas...

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Parties
Embargante: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A.; Embargada: RECICLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Resilição Unilateral De Contrato, Lucros Cessantes, Dissídio Jurisprudencial, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmulas 5 E 7 Do STJ Resilição Unilateral De Contrato +3 more

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Parties

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A.

Embargante

RECICLE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Omissão quanto à violação dos arts. 402 e 403 do Código Civil e art. 373, I, do CPC
  3. 3 Omissão acerca do dissídio jurisprudencial e da necessidade de prévia liquidação de sentença para apuração do valor da indenização

Ratio Decidendi

O acórdão embargado analisou toda a matéria apta à apreciação do STJ e não padeceu de obscuridade, omissão, contradição ou erro material; as alegações de mera inconformismo da embargante visam reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas pelo óbice das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; ademais, incide óbice sumular quanto à interposição do recurso especial (alínea a) pela divergência jurisprudencial, impedindo conhecimento; por tais razões, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Julgamento por unanimidade na Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025.