AREsp 2882733 - DECISAO

AREsp 2882733 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão sem efeito modificativo, por entender que a matéria relativa ao chamamento ao processo é distinta do Tema 1290/STF, não havendo risco de decisões conflitantes que justifique a suspensão do feito, e aplicando-se a Súmula n.º 568 do STJ quanto ao não cabimento do chamamento nesta hipótese.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Afetação Tema 1290/stf, Chamamento Ao Processo, Súmula 568/stj, Cédula De Crédito Rural, Expurgos Inflacionários, Liquidação De Sentença Coletiva
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Afetação Tema 1290/stf Chamamento Ao Processo Súmula 568/stj Cédula De Crédito Rural Expurgos Inflacionários +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de suspensão do processo em razão da afetação do Tema 1290/STF
  2. 2 relação entre o cabimento do chamamento ao processo e o Tema 1290/STF
  3. 3 aplicação da Súmula n.º 568 do STJ ao chamamento ao processo

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão sem efeito modificativo, por entender que a matéria relativa ao chamamento ao processo é distinta do Tema 1290/STF, não havendo risco de decisões conflitantes que justifique a suspensão do feito, e aplicando-se a Súmula n.º 568 do STJ quanto ao não cabimento do chamamento nesta hipótese.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado.
  • Publique-se.