AREsp 2662258 - DECISAO

AREsp 2662258 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão: o acórdão analisou o laudo pericial que concluiu pelo adicional de insalubridade em grau médio e registrou o fornecimento de EPIs, e o perito ratificou suas conclusões; assim, os embargos configuram tentativa de rediscussão da matéria e têm natureza infringente, sendo inadmissíveis.

Parties
Embargante: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Perícia Técnica, Adicional De Insalubridade, Natureza Infringente
Processo Civil Direito Do Trabalho Embargos De Declaração Omissão Perícia Técnica Adicional De Insalubridade Natureza Infringente

Case Brief

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Parties

ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão da decisão quanto à existência de laudo pericial divergente sobre fornecimento de EPIs
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis ou se configuram tentativa de rediscussão da matéria (natureza infringente)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão: o acórdão analisou o laudo pericial que concluiu pelo adicional de insalubridade em grau médio e registrou o fornecimento de EPIs, e o perito ratificou suas conclusões; assim, os embargos configuram tentativa de rediscussão da matéria e têm natureza infringente, sendo inadmissíveis.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.