AREsp 2372182 - ACORDAO

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Não houve omissão: o acórdão apreciou a tese arguida ao registrar que existiam duas versões dos fatos e que o Conselho de Sentença acolheu uma delas com amparo no conjunto probatório; por isso, não se verifica vício a ser sanado e embargos de declaração, que não servem para alterar entendimento da Corte, devem ser...

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Parties
Embargante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (efeitos Infringentes) / Julgamento Pela Quinta Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração não acolhidos (rejeitados).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Interrogatório Do Réu, Prova, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Art. 155 Do CPP
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Interrogatório Do Réu Prova Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Art. 155 Do CPP

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Parties

Ministério Público

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (efeitos Infringentes) / Julgamento Pela Quinta Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão por não apreciar a tese de que o interrogatório do réu seria a única prova dos autos?
  2. 2 Se existiu omissão, ela justificaria a reforma da decisão?

Ratio Decidendi

Não houve omissão: o acórdão apreciou a tese arguida ao registrar que existiam duas versões dos fatos e que o Conselho de Sentença acolheu uma delas com amparo no conjunto probatório; por isso, não se verifica vício a ser sanado e embargos de declaração, que não servem para alterar entendimento da Corte, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração não acolhidos (rejeitados).

Orders

  • Embargos de declaração não acolhidos.