AREsp 2903503 - DECISAO

AREsp 2903503 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e expressa, enfrentando pontualmente as questões alegadas, inclusive quanto à exigência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, não se verificando os vícios do art. 1.022 do CPC/2015, e porque os embargos foram usados indevidamente para intentar a rediscussão das conclusões adotadas.

Parties
Embargante: RAUL HERALDO GADELHA DA TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os presentes embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

RAUL HERALDO GADELHA DA TRINDADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado impugnado
  2. 2 Requisito do cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e expressa, enfrentando pontualmente as questões alegadas, inclusive quanto à exigência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, não se verificando os vícios do art. 1.022 do CPC/2015, e porque os embargos foram usados indevidamente para intentar a rediscussão das conclusões adotadas.

Court Disposition

Rejeito os presentes embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.