REsp 2164605 - DECISAO

REsp 2164605 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido, nos embargos de declaração, não se manifestou expressamente sobre questão essencial à resolução do caso — se os juros e a correção deveriam incidir até a data do depósito/pagamento —, configurando omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015, o que impõe anulação parcial do julgado e retorno dos esclarecimentos à Corte de origem.

Parties
Recorrida: Cobra Tecnologia S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Anulação Parcial Do Acórdão Dos Embargos De Declaração
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Cumprimento De Sentença, Honorários, Multa, Admissibilidade, Tema 677/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Cumprimento De Sentença Honorários Multa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Cobra Tecnologia S. A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Anulação Parcial Do Acórdão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a aplicação de juros e correção monetária deve incidir até a data do depósito/pagamento quando este foi realizado antes da intimação
  2. 2 Se o acórdão recorrido apresentou omissão ao não se manifestar sobre a questão referida, imprescindível à solução da controvérsia
  3. 3 Distinção da hipótese do Tema 677/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido, nos embargos de declaração, não se manifestou expressamente sobre questão essencial à resolução do caso — se os juros e a correção deveriam incidir até a data do depósito/pagamento —, configurando omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015, o que impõe anulação parcial do julgado e retorno dos esclarecimentos à Corte de origem.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Torna-se nulo parte do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determina-se que a Corte de origem se manifeste sobre se a aplicação de juros e correção monetária deveria ocorrer até a data do depósito/pagamento e não apenas até a data do início do cumprimento de sentença