REsp 2166141 - DECISAO

REsp 2166141 - DECISAO

Parties
Embargante: STIHL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Fraude À Execução, Preclusão Consumativa, Súmula 7, Precedentes Vinculantes (tema 290)
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Parties

STIHL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição interna na decisão monocrática
  2. 2 omissão no exame de fundamentos do recurso especial (art. 489, §1º, CPC)
  3. 3 possibilidade de os embargos de terceiro discutir direitos além da posse e propriedade (art. 674 CPC)