REsp 2203803 - DECISAO

REsp 2203803 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado referia‑se ao julgamento do agravo regimental apresentado por Andreia Mara, não sendo omisso em relação ao caso decidido, cabendo o exame do agravo do embargante em momento próprio pela Sexta Turma.

Parties
Embargante: RAFAEL PEREIRA FELÍCIO; Recorrente: Andreia Mara Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Omissão

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Parties

RAFAEL PEREIRA FELÍCIO

Embargante

Andreia Mara Jesus

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão quanto ao embargante
  2. 2 competência para julgamento do agravo regimental do embargante

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado referia‑se ao julgamento do agravo regimental apresentado por Andreia Mara, não sendo omisso em relação ao caso decidido, cabendo o exame do agravo do embargante em momento próprio pela Sexta Turma.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.