AREsp 2871139 - DECISAO

AREsp 2871139 - DECISAO

Não se verificaram vícios de obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada; a majoração referida foi interpretada como fixação dos honorários em 18% sobre o valor atualizado da causa (acréscimo de 3% em grau recursal); assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: LUIZ ANTÔNIO MAROSTICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Majoração De Honorários
Processo Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Majoração De Honorários

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Parties

LUIZ ANTÔNIO MAROSTICA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de vícios (erro material, obscuridade, contradição ou omissão) na decisão embargada
  2. 2 interpretação da majoração dos honorários advocatícios em grau recursal

Ratio Decidendi

Não se verificaram vícios de obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada; a majoração referida foi interpretada como fixação dos honorários em 18% sobre o valor atualizado da causa (acréscimo de 3% em grau recursal); assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.