AREsp 2954348 - DECISAO

AREsp 2954348 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a matéria relativa ao art. 421 do CC/2002 foi apreciada e houve deficientes fundamentação recursal e ausência de prequestionamento, e a impugnação apenas em embargos não afasta o...

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Parties
Embargante: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS; Embargante: ANA PAOLA BONATTI DUARTE DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 421 Do Cc/2002, Erro Material, Fundamentação Recursal
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Inadmissibilidade Do Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 421 Do Cc/2002 Erro Material +1 more

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Parties

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

Embargante

ANA PAOLA BONATTI DUARTE DE MEDEIROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração diante de alegada omissão sobre o art. 421 do CC/2002
  2. 2 existência de erro material ao afirmar ausência de impugnação específica
  3. 3 se impugnação suscitada apenas em embargos afasta o óbice do prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a matéria relativa ao art. 421 do CC/2002 foi apreciada e houve deficientes fundamentação recursal e ausência de prequestionamento, e a impugnação apenas em embargos não afasta o óbice à admissibilidade do recurso especial; mera inconformidade com a decisão não configura vício previsto no art. 1.022.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração de JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS E ANA PAOLA BONATTI DUARTE DE MEDEIROS.
  • Publique-se e intimem-se.