AREsp 2800304 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes apontadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento desses embargos, a fim de que sejam enfrentados os vícios apontados, ficando prejudicadas as demais teses recursais.

Parties
Agravante/recorrente: NATALIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Provimento Nesta Parte)
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido nessa extensão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Relação Paritária Ou De Consumo, Recurso Especial, Admissibilidade, Compra E Venda Com Torna, Permuta, Entrega De Imóvel
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Responsabilidade Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Relação Paritária Ou De Consumo +5 more

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Parties

NATALIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Provimento Nesta Parte)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil (omissão)
  2. 2 aplicabilidade do CDC versus relação paritária (permuta)
  3. 3 data de entrega do imóvel (antecipação versus atraso)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes apontadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento desses embargos, a fim de que sejam enfrentados os vícios apontados, ficando prejudicadas as demais teses recursais.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido nessa extensão.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração (e-STJ fls. 394/405), sanando-se os vícios apontados.