AREsp 2937122 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido quanto ao Tema 1061, que a alegação de afronta a dispositivo federal foi genérica e deficiente (aplicando-se por analogia a Súmula 284 do STF), que a reforma da decisão demandaria reexame de prova (impedido pela Súmula 7 do STJ) e que não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; ainda majoraram-se os honorários advocatícios conforme art. 85 do NCPC.

Parties
Agravante / Recorrente: STELA TEREZA LEITE GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Do Ncpc), Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Tema 1061/stj, Ônus Da Instituição Financeira, Perícia Grafotécnica
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Do Ncpc) Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

STELA TEREZA LEITE GOMES

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão (art. 1.022 NCPC)
  2. 2 Aplicação do Tema 1061 do STJ sobre ônus de provar autenticidade de assinatura
  3. 3 Deficiência de fundamentação e aplicação por analogia da Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido quanto ao Tema 1061, que a alegação de afronta a dispositivo federal foi genérica e deficiente (aplicando-se por analogia a Súmula 284 do STF), que a reforma da decisão demandaria reexame de prova (impedido pela Súmula 7 do STJ) e que não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; ainda majoraram-se os honorários advocatícios conforme art. 85 do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo e, no mérito, conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor de STELA em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC, observada a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais (art. 98, § 3º, do NCPC)