AREsp 2877795 - DECISAO

AREsp 2877795 - DECISAO

Concederam-se os embargos de declaração para sanar erro material constatado na redação da decisão embargada, retificando a frase inicial de 'A irresignação comporta provimento' para 'A irresignação não comporta provimento'; a modificação foi efetuada sem efeitos infringentes, sendo mantida a fundamentação aplicável, inclusive com referência à jurisprudência desta Corte sobre o termo inicial dos juros de mora.

Parties
Embargante: VLADIMIR SALLES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para retificar a decisão embargada, sem efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Súmula 83/stj, Juros De Mora, Honorários Sucumbenciais, Termo Inicial Dos Juros
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Erro Material Súmula 83/stj Juros De Mora Honorários Sucumbenciais Termo Inicial Dos Juros

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Parties

VLADIMIR SALLES SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material/contradição na decisão embargada
  2. 2 Termo inicial dos juros de mora em execução de honorários sucumbenciais (trânsito em julgado versus intimação)
  3. 3 Cabimento e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Concederam-se os embargos de declaração para sanar erro material constatado na redação da decisão embargada, retificando a frase inicial de 'A irresignação comporta provimento' para 'A irresignação não comporta provimento'; a modificação foi efetuada sem efeitos infringentes, sendo mantida a fundamentação aplicável, inclusive com referência à jurisprudência desta Corte sobre o termo inicial dos juros de mora.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para retificar a decisão embargada, sem efeitos infringentes

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para retificar a decisão embargada, nos termos delineados, sem efeitos infringentes.
  • Publique-se.