AREsp 2473548 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem explanou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a parte não demonstrou, de forma aritmética, erro no cálculo da contribuição previdenciária; assim, não se pode modificar o julgado por meio de embargos de declaração nem admitir o recurso especial nas condições apresentadas.

Parties
Recorrente: Marcela Maria de Souza Prado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão/contradição/obscuridade, Inadmissão De Recurso Especial, Cálculo De Contribuição Previdenciária, Teto Do RGPS
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão/contradição/obscuridade Inadmissão De Recurso Especial Cálculo De Contribuição Previdenciária +1 more

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Parties

Marcela Maria de Souza Prado

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Existência de erro aritmético nos cálculos da contribuição previdenciária
  3. 3 Cabimento de reforma de julgado via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem explanou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a parte não demonstrou, de forma aritmética, erro no cálculo da contribuição previdenciária; assim, não se pode modificar o julgado por meio de embargos de declaração nem admitir o recurso especial nas condições apresentadas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.