REsp 1996518 - ACORDAO

REsp 1996518 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, limitando-se a pretender o reexame de matéria já apreciada; ademais, não comprovou os requisitos do dissídio jurisprudencial (ausência de confronto analítico/similitude fática e indicação do dispositivo legal), e os embargos não servem para reformar o entendimento ou rejulgar a causa.

Parties
Embargante: HAPAG-LLOYD AKTIENGESELLSCHAFT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro De Fato, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas N. 283 E 284 Do STF
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro De Fato Omissão Dissídio Jurisprudencial Súmulas N. 283 E 284 Do STF

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Parties

HAPAG-LLOYD AKTIENGESELLSCHAFT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro de fato na análise do recurso especial por suposta similitude entre julgados
  2. 2 Se o acórdão embargado padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial (similitude fática e indicação do dispositivo legal)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, limitando-se a pretender o reexame de matéria já apreciada; ademais, não comprovou os requisitos do dissídio jurisprudencial (ausência de confronto analítico/similitude fática e indicação do dispositivo legal), e os embargos não servem para reformar o entendimento ou rejulgar a causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Julgamento por unanimidade