AREsp 2140095 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos por haver erro material no acórdão embargado quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais: a majoração de 10% para 15% deve incidir sobre o valor atribuído aos embargos à execução, e não sobre o valor da execução, sendo admissível a correção por meio dos presentes aclaratórios quando o vício do art. 1.022 do CPC está presente.

Parties
Embargante: GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA; Embargado: GALDINO & COELHOADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual) Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Embargos À Execução, Ilegitimidade Passiva, Apreciação Equitativa
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Erro Material Súmula 7/stj Súmula 284/stf Embargos À Execução Ilegitimidade Passiva +1 more

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Parties

GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

GALDINO & COELHOADVOGADOS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual) Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 presença de omissão/erro material no acórdão
  2. 2 base de cálculo dos honorários sucumbenciais
  3. 3 possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração quando há vício do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos por haver erro material no acórdão embargado quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais: a majoração de 10% para 15% deve incidir sobre o valor atribuído aos embargos à execução, e não sobre o valor da execução, sendo admissível a correção por meio dos presentes aclaratórios quando o vício do art. 1.022 do CPC está presente.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material na majoração dos honorários sucumbenciais, que passam a ser fixados em 15% sobre o valor atribuído aos embargos à execução.