HC 926736 - ACORDAO

A decisão embargada corretamente revalorizou os elementos fático-probatórios e concluiu pela insuficiência de provas para reconhecer a autoria, reestabelecendo a sentença absolutória; não havendo omissão, contradição ou obscuridade que justifique os embargos, que não servem para reanálise do mérito, devendo ser rejeitados.

Parties: Embargante: Ministério Público Federal; Embargado: decisão embargada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Quinta Turma (julgamento) De 28/08/2025 a 03/09/2025
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Mérito, In Dubio Pro Reo

Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Reexame De Mérito In Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Embargante

decisão embargada

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Quinta Turma (julgamento) De 28/08/2025 a 03/09/2025

Legal Issues

1 Se a decisão embargada apresentava omissão, contradição ou obscuridade que justificasse os embargos de declaração
2 Se os embargos de declaração são cabíveis para reanálise do mérito e das provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados
Rejeito os embargos de declaração com fulcro no art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça