AREsp 2857783 - DECISAO

AREsp 2857783 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante trouxe, apenas nos embargos, pedido de suspensão com base no Tema 1290/STF, o que configura inovação recursal e preclusão; além disso, o recurso especial em exame tratava exclusivamente da competência, não da matéria de fundo objeto do Tema 1290, de modo que não houve omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Opostos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Preclusão, Repercussão Geral (tema 1290/stf), Competência Para Julgamento
Processo Civil Embargos De Declaração Inovação Recursal Preclusão Repercussão Geral (tema 1290/stf) Competência Para Julgamento

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Opostos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 inovação recursal e preclusão
  3. 3 relevância da repercussão geral (RE 1.445.162 - Tema 1290/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante trouxe, apenas nos embargos, pedido de suspensão com base no Tema 1290/STF, o que configura inovação recursal e preclusão; além disso, o recurso especial em exame tratava exclusivamente da competência, não da matéria de fundo objeto do Tema 1290, de modo que não houve omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.