AREsp 2984072 - DECISAO

AREsp 2984072 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser corrigido e porque o embargante não impugnou especificamente, na via adequada (agravo em recurso especial), o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial, caracterizando tentativa de rediscussão indevida da matéria.

Parties
Embargante: GERALDO BERTOLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Multas Por Embargos Protelatórios, Súmula
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Parties

GERALDO BERTOLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial no agravo
  3. 3 improcedência de tentativa de rediscussão da matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser corrigido e porque o embargante não impugnou especificamente, na via adequada (agravo em recurso especial), o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial, caracterizando tentativa de rediscussão indevida da matéria.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).