AREsp 2657377 - ACORDAO

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Parties
Embargante: DIEGO CORDEIRO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Recurso Especial, Matéria Constitucional, Cerceamento De Defesa, Reconhecimento Pessoal
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Parties

DIEGO CORDEIRO MENDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 compatibilidade do recurso especial com a indicação de afronta a dispositivo constitucional e aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 manifestação do MPF favorável ao agravo