AREsp 2786632 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e enfrentou expressamente as alegadas omissões, contradições e obscuridades, concluindo que o agravo em recurso especial foi corretamente inadmitido por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (inclusive aplicações da Súmula 7/STJ), e os embargantes não demonstraram a efetiva impugnação necessária no regimental, configurando tentativa de rediscussão indevida.

Parties
Embargante: GABRIEL LARA DA SILVA; Embargante: GAMALIEL OLIVEIRA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 619 Do CPP, Fundamentação Judicial, Contraditório E Ampla Defesa
Processo Penal Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 619 Do CPP +2 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL LARA DA SILVA

Embargante

GAMALIEL OLIVEIRA ROSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 se o agravo em recurso especial impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ e da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e enfrentou expressamente as alegadas omissões, contradições e obscuridades, concluindo que o agravo em recurso especial foi corretamente inadmitido por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (inclusive aplicações da Súmula 7/STJ), e os embargantes não demonstraram a efetiva impugnação necessária no regimental, configurando tentativa de rediscussão indevida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração