AREsp 2957723 - DECISAO

AREsp 2957723 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por SQ PARTICIPAÇÕES LTDA. contra a decisão de fls. 493-497 que, em agravo em recurso especial, negou provimento ao recurso, fundamentando-se na ausência de demonstração de ofensa aos arts. 1.022 do CPC, 1º do Decreto n. 22.626/1933, 161 do CTN e 406 e 591 do CC,...

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Parties
Embargante: SQ PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Em Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tabela Price, Anatocismo, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Pacta Sunt Servanda, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

SQ PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição quanto ao reconhecimento de efeitos infringentes em acórdão do TJSP
  2. 2 regularidade da aplicação da Tabela Price e capitalização de juros
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ